OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

PEC corrige distorções no número de vereadores

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Sinais particulares

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Detração. Prisão em processo diverso.

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora